10 ANOS DA LEI DO FEMINICÍDIO
- Katia Gutierre
- 13 de mar.
- 2 min de leitura
FEMINICÍDIO , é um crime é o hediondo, é o assassinato de uma mulher por razões de gênero, como violência doméstica, familiar, menosprezo ou discriminação, a Lei nº 13.104/2015 considera feminicídio um homicídio qualificado, com penas mais altas,
"Pacote Antifeminicídio", Pela legislação anterior, o feminicídio era definido como um crime no âmbito do homicídio qualificado, hoje o feminicídio é um crime do tipo penal independente, com pena maior. Isso torna desnecessário qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas e a pena passa de 12 a 30 anos para de 20 a 40 anos de reclusão.
Agravantes
A Lei 14.994, de 2024, estabelece circunstâncias agravantes para o crime de feminicídio, nas quais a pena será aumentada de um terço até a metade:
quando cometido durante a gestação, nos três meses posteriores ao parto ou se a vítima é mãe ou responsável por criança;
quando é contra menor de 14 anos, ou maior de 60 anos, ou mulher com deficiência ou doença degenerativa;
quando é cometido na presença de pais ou dos filhos da vítima;
quando é cometido em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e
e no caso de emprego de veneno, tortura, emboscada ou arma de uso restrito contra a vítima.
Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a cada seis horas uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil e, de cada dez brasileiras, três já foram sofreram algum tipo de violência doméstica.
Em 2024 foram registrados 253 feminicidios no estado de São Paulo, 160 casos no interio e até outubro de 2024, foram registrados no país 1.128 mortes por feminicídio.
E no judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 8,3 mil processos sobre o assassinato de mulheresem 2024 eexistiam 7,4 mil processos em 2023.
Hoje a luta contra esse crime covarde, tem alguns simbolos de campanhas muito importantes, que já salvaram muitas vidas, são simbolos que contribuem no enfrentamento à violência contra a mulher, como o laço roxo, o sinal de mão e a campanha "Sinal Vermelho" representam a luta contra a violência doméstica, promovendo conscientização e formas discretas de pedir ajuda.
FEMINICIDIO ZERO é uma mobilização nacional permanente do Ministério das Mulheres, que conta com diferentes frentes de atuação com comunicação ampla e popular, implementação de políticas públicas e engajamento de influenciadores.
SE VOCÊ VER UMA MULHER FAZER UM DESSES SINAIS CHAME A POLÍCIA, AJUDE ESSA MULHER!
Pilares que simbolizam esta luta:
O fato de que as mulheres são assassinadas por serem mulheres,
A sua luta e resistência encontra uma ordem naturalizada e, de certa forma, legitimada,
A violência praticada contra mulheres é exercida de forma a subjugá-las a um silenciamento coletivo.
Bibliográfia:
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